Transporte Coletivo Crianças

Objetivos

Adquirir competências operacionais e relacionais para um desempenho eficaz e de qualidade no transporte de crianças e jovens, designadamente sobre as regras e medidas de segurança especificas de transporte coletivos de crianças e jovens até aos 16 anos, de e para os estabelecimentos de educação e ensino, creches, jardins de infância e outras instalações ou espaços em que decorram atividades educativas ou formativas, designadamente os transportes para os locais destinados à prática de atividades desportivas ou culturais, visitas de estudo e outras deslocações organizadas para ocupação de tempos livres.

Destinatários

Para todas as pessoas com Carta de Condução que pretendam exercer a atividade de Motorista de Transporte Coletivo de Crianças, obrigatório para o transporte de crianças e jovens até aos 16 anos em veículos ligeiros ou pesados de passageiros, público ou particular, efetuado como atividade principal ou acessória.

Pré-requisitos

  • Habilitação legal para conduzir veículos ligeiros ou pesados de passageiros
  • Experiência de condução de pelo menos 2 anos.

Conteúdos

  • Prevenção rodoviária
  • Legislação rodoviária
  • Legislação transporte escolar/crianças
  • Teoria e prática da condução
  • Aspetos psicossociológicos da função de motorista
  • Primeiros socorros
  • Relacionamento interpessoal

Duração

35 horas

Certificação

Após conclusão de formação inicial com aproveitamento, o cartão é requerido e emitido pelo IMT com a validade de 5 anos. A requisição do cartão (Modelo 5 IMT) deve acompanhar os seguintes documentos:

  • Cópia dos documentos pessoais (Cartão de Cidadão e Carta de Condução)
  • Cópia do certificado de formação com aproveitamento
  • Atestado médico
  • Certificado de Avaliação Psicológica
  • Registo criminal
  • Registo de Infrações do Condutor (emitido pela ANSR)
  • Pagamento de emissão do cartão no IMT – Taxa de 30€
  • Averbamento do Grupo 2 na Carta de Condução no IMT – Taxa de 30€

Constitui contraordenação punível com coima de 1000€ a 3000€ a não apresentação do Cartão de Motorista de Transporte Coletivo de Crianças.

Constitui contraordenação punível com coima de 500€ a 1000€, não ter na Carta de Condução o Averbamento do Grupo 2. A renovação do Grupo 2 é de acordo com a idade do condutor, na data de renovação da carta de condução equiparada à datas de renovação como se fosse carta de pesados.