Carta por pontos

O sistema de carta por pontos introduzido em 1 de Junho de 2016 atribuiu a cada condutor 12 (doze) pontos.

Como funciona?
Por cada contraordenação grave, muito grave ou crime rodoviário serão subtraídos pontos, no entanto, se não praticar nenhuma das contraordenações referidas podem ser atribuídos pontos. Na prática de uma contraordenação grave ou muito grave, para além da coima e eventual inibição temporária de conduzir, também perderá pontos.

Contraordenações Tipo Pontos a perder
Graves
  • Condução sob influência de álcool, com uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,5g/l e inferior a 0,8g/l ou igual ou superior a 0,2 g/l e inferior a 0,5 g/l quando respeite a condutor em regime probatório, condutor de veículo de socorro ou de serviço urgente, de transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxi, de automóvel pesado de passageiros ou de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas;
-3 pontos
  • Excesso de velocidade superior a 20 km/h (motociclo ou automóvel ligeiro) ou superior a 10 km/h (outro veículo a motor) em zonas de coexistência;
-3 pontos
  • Ultrapassagem efetuada imediatamente antes e nas passagens assinaladas para a travessia de peões ou velocípedes;
-3 pontos
  • Restantes contraordenações graves. (artigo 145º código da estrada)
-2 pontos
Muito graves
  • Condução sob influência de álcool, com uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,8g/l e inferior a 1,2g/l ou igual ou superior a 0,5 g/l e inferior a 1,2 g/l quando respeite a condutor em regime probatório, condutor de veículo de socorro ou de serviço urgente, de transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxi, de automóveis pesado de passageiros ou de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas, bem como quando o condutor for considerado influenciado pelo álcool em relatório médico;
-5 pontos
  • Condução sob influência de substâncias psicotrópicas;
-5 pontos
  • Excesso de velocidade superior a 40 km/h (motociclo ou automóvel ligeiro) ou superior a 20 km/h (outro veículo a motor) em zonas de coexistência;
-5 pontos

 

  • Restantes contraordenações muito graves. (artigo 146º código da estrada)
-4 pontos
Crime rodoviário
  • Crime
-6 pontos

Quando a sua carta tiver:

5 ou 4 pontos Obriga à frequência de ação de formação de segurança rodoviária
3, 2 ou 1 pontos Obriga à realização de prova teórica do exame de condução
0 (zero) pontos Fica sem carta e aguarda 2 anos para a tirar novamente

Esta informação não dispensa a consulta do código da estrada

No caso de necessidade de ações de formação consulte-nos.

A falta não justificada à ação de formação ou à prova teórica do exame de condução ou, ainda à reprovação nessa prova, implica ficar imediatamente sem carta de condução. Neste caso terá que aguardar 2 anos para voltar a tirar a carta de condução e suportar os respetivos custos.

Recuperação de pontos

A recuperação de pontos é possível até ao máximo de 15 pontos, nas seguintes condições:

No final de cada período de 3 anos Sem contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários +3 pontos
A cada período de revalidação da carta Sem crimes rodoviários e se o condutor frequentar ação de formação de forma voluntária +1 ponto