O curso de formação inicial para obtenção de CMTVDE tem a duração mínima de 50 horas, e comporta uma componente teórica e uma componente prática.
Objetivos
Habilitar os motoristas a exercerem a profissão de CMTVDE através da frequência com aproveitamento dos cursos de formação rodoviária para obtenção e renovação do certificado de motorista de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica.
Destinatários
Os motoristas que tenham mais de 3 anos de carta de condução, para categoria B e com averbamento para o grupo 2.
Pré-requisitos
O interessado deve preencher cumulativamente os requisitos previstos no artigo 10.º da Lei n.º 45/2018 de 10 de agosto, nomeadamente:
Ser titular de carta de condução há mais de 3 anos para a categoria B com averbamento no grupo 2;
Deter certificado de curso formação rodoviária;
Ser considerado idóneo;
Ser titular de CMTVDE.
Conteúdos
O conteúdo do curso de formação inicial, deve abranger obrigatoriamente os módulos 1 a 6 do anexo I da Portaria n.º 293/2018, de 31 de outubro, e proporcionar aos formandos a aquisição das competências ali referidas:
M1 – Comunicação e Relações Interpessoais
M2 – Normas Legais de Condução
M3 – Técnicas de Condução,
M4 – Regulamentação da Atividade
M5 – Situações de Emergência e Primeiros Socorros
Certificação
Obtenção ou renovação do certificado de motorista de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (CMTVDE).
